O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência fundamental para as pessoas de baixa renda que não possuem meios de prover o seu sustento.
Isso porque o auxílio funciona como uma espécie de aposentadoria e oferece um salário mínimo para os inscritos no programa. Para participar é preciso se enquadrar nas exigências e fazer a solicitação ao INSS.
No entanto, o que muitas pessoas se perguntam é se uma mesma família pode receber mais de um benefício ao mesmo tempo. A resposta é SIM! Mas é importante se atentar para as regras e as exceções que permitem receber dois benefícios na mesma casa.
Quem tem direito ao BPC?
Antes de tudo, é importante entender as exigências para participar do BPC. O programa está disponível para idosos e pessoas com deficiência, que se enquadram nos seguintes critérios:
- Ser idoso com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Beneficiário deve ser incapaz de prover a própria renda;
- A renda familiar deve ser de até meio salário mínimo per capita (R$ 353 por pessoa em 2024);
- Ter inscrição no CadÚnico.
Além disso, a concessão do BPC para pessoa com deficiência ainda depende da avaliação conjunta. Assim, é necessário passar pela avaliação do Serviço Social do INSS e da Perícia Médica Federal.
Dessa forma, a avaliação desses dois serviços irá identificar se o requerente se enquadra nos critérios para concessão do benefício.
Uma família pode receber mais de um BPC ao mesmo tempo?
De acordo com o Governo Federal, é possível que uma mesma família receba mais de um BPC ao mesmo tempo em um caso específico, quando o benefício ocorre por conta de deficiência. Isso porque o valor mensal não entra na base de cálculo para outros benefícios.
“O benefício assistencial, concedido a um membro do grupo familiar, na condição de deficiente, não vai entrar no cálculo da renda familiar. Ou seja, ele não impacta no cálculo da renda familiar para concessão de outros benefícios”, explica o servidor do INSS.
Dessa forma, caso uma família possua dois filhos com deficiência, ela poderá solicitar o BPC para ambos os filhos, uma vez que o benefício de um não entrará no cálculo de renda familiar de outro.
Despesas que comprometem a renda
É importante destacar que existem situações em que a família ultrapassa o limite de renda permitido para participar do BPC. No entanto, ela conta com despesas significativas para o tratamento de saúde da pessoa com deficiência.
Nesse caso, essas despesas podem ser consideradas ao solicitar o benefício, mesmo quando a renda família ultrapassa o limite do programa.
