Wellington Dias, ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantiu na tarde desta quarta-feira (dia 27) que as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não serão alteradas no pacote de corte de gastos a ser anunciado ainda hoje pelo governo federal. O benefício, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412), é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos da baixa renda.
Segundo o ministro, a pasta ficará responsável pela inscrição no CadÚnico, revisão do Cadastro e cruzamento de informações sobre a renda dos beneficiários. Caberá ao INSS realizar a perícia médica das pessoas com deficiência.
— As regras de acesso serão mantidas. O MDS cuidará de acesso ao cadastro e revisão do cadastro, cruzamento de informações sobre renda, e o INSS sobre perícia para pessoas com deficiência — afirmou.
Segundo ele, a força-tarefa do governo federal continuará atuante na fiscalizaçao e combate à fraudes no BPC.
Dias destacou ainda que haverá uma maior integração de bases de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O governo pretende adotar biometria na concessão de todos os benefícios sociais.
