Em breve, o Brasil poderá acabar com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estão aposentados. Ao menos é o que aponta o texto de um projeto que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal no fim da manhã dessa terça-feira (6).
Este é um projeto polêmico, e a sua aprovação representa uma derrota para o governo federal. A base do poder executivo orientou o voto contra, diante de uma perspectiva negativa para o plano orçamentário.
O líder do governo federal no Senado Federal, o senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a dizer que o texto poderia ter um impacto de R$ 70 bilhões no orçamento do país, justamente por acabar com a contribuição previdenciária para esses trabalhadores.
“A Receita ainda não mandou (o cálculo do impacto fiscal). Vossa Excelência (Vanderlan Cardoso, presidente da CAE) pediu e eu cobrei. Eles estão refazendo as contas a partir das limitações que vossa excelência (Margareth Buzetti, relatora do projeto) colocou e que dizem que vão entregar daqui a dez dias”, disse o líder do governo no Senado.
“Eu diria que o foco maior do problema não está aí, está em outro lugar. Tenho que encaminhar contra pelas contas públicas. Eu sei que a pessoa está aposentada, mas quando senta no lugar de alguém que não está aposentado, seria menos uma contribuição. Seria mais problema para a Previdência”, argumentou.
Como funcionaria a nova lei que muda FGTS
A proposta aprovada pela Comissão nessa terça-feira (6) indica que não poderão mais haver descontos do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estão aposentados.
Como dito, o governo federal está preocupado com a situação das contas públicas nesse momento, sobretudo as contas do Instituto Nacional de Seguro Social. Por isso, a ideia do da equipe econômica do poder executivo é justamente realizar um pente-fino nas contas de beneficiários que já fazem parte de aposentadorias, benefícios e auxílio previdenciários.
De acordo com informações de bastidores colhidas por veículos de imprensa, poderão ser chamados para a revisão os seguintes grupos:
- pessoas que recebem aposentadorias por invalidez sem revisão há mais de dois anos;
- pessoas que recebem auxílio-doença sem reavaliação há mais de 12 meses;
- pessoas registradas no Cadúnico como famílias unipessoais e que recebem o Bolsa Família;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão há mais de 4 anos sem passar por reavaliação;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão fora do Cadúnico;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão acima do limite de renda;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram benefício concedido por via judicial.
Segurados do BPC devem participar do pente-fino. Imagem: Reprodução
Haddad defende corte ao invés de renúncias
“Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse Haddad.
“Isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. […] Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, afirmou.
“A primeira coisa que presidente determinou é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, disse Haddad em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Nas redes sociais, milhões de segurados se dividiram sobre a decisão do governo federal de realizar um pente-fino. E você? O que acha sobre este assunto?
