Nos próximos 90 dias, o governo federal deverá convocar cerca de 170 mil pessoas que tiveram requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ideia é tentar diminuir os gastos com precatórios, que são os valores que o Estado tem que pagar depois que é condenado pela Justiça.
Com o movimento, o governo pretende tratar de casos semelhantes em que já há interpretação favorável na Justiça aos cidadãos. Dessa forma, seria possível fazer acordos e iniciar os pagamentos, evitando que os casos se convertam em ações na Justiça.
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A estimativa é que se possa economizar cerca de R$ 225 milhões, já que, com os eventuais acordos, a União não precisaria pagar juros e custas processuais. Órgãos como a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o próprio INSS devem atuar na iniciativa. De acordo com o Ministério do Planejamento, mais de R$ 70 bilhões devem ser pagos só no ano que vem em precatórios.
Para os cidadãos, a medida de negociação vai ser chamada de “Pacifica”. De início, ela deve beneficiar aposentados e trabalhadores rurais, assim como quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e salário-maternidade.
O governo ainda vai dar detalhes sobre como as negociações serão feitas, mas, a princípio, os cidadãos vão poder acionar a AGU para um acordo por meio do aplicativo “Meu INSS”.
Esta não será a única iniciativa para se tentar diminuir o volume de gastos com precatórios. A AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, já firmaram uma parceria para buscar formas de diminuir a quantidade de ações na Justiça referente a dez teses jurídicas ligadas a benefícios da Previdência.
Ao evitar a judicialização, a União espera deixar de arcar com os custos. Segundo a AGU, a expectativa é que quase 140 mil ações deixem de ser ajuizadas em 2025. Caso os acordos não sejam feitos e as ações sejam movidas no Judiciário, o impacto para a União, em caso de derrotas, rondaria a casa dos 117 bilhões de reais.
Com informações de Carta Capital
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
