Neste ano, com o projeto Pacifica, que prevê a convocação de 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) negados para fechar acordo extrajudicial, o governo deve economizar R$ 225 milhões.
A ideia com o projeto, que é uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), é evitar que o segurado vá à Justiça contra o INSS, diminuindo o total de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagos.
Vale lembrar que o governo chegou a liquidar a fatura de precatórios represados no governo anterior, após a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Apesar disso, os valores seguem em alta e, para o ano que vem, a previsão é pagar R$ 100 bilhões em atrasados, sem R$ 70,7 bilhões em precatórios e R$ 30 bilhões em RPVs.
O projeto Pacifica é permanente, conforme informa a AGU, e a estimativa é que, a cada ano, 170 mil segurados sejam convocados até acabar o passivo judicial em casos envolvendo dez teses definidas pelo Judiciário em favor dos beneficiários.
Para participar do Pacifica, o cidadão deve se inscrever na plataforma do projeto, que deve entrar em vigor a partir de 1º de outubro.
Em um primeiro momento, serão fechados acordos em processos de benefício no valor de um salário mínimo, abrangendo a aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhador rural e BPC, estima a AGU.
Pelo Pacifica, o segurado será chamado para fechar o acordo oferecido de forma online e se aceitar, a AGU irá comunicar o INSS, que fará o cruzamento de dados e pagará os valores devidos.
Em nota, a AGU informa que se houver substrato jurídico para um acordo extrajudicial, antes mesmo de um processo na Justiça, a AGU/PGF irá oferecer ao segurado essa alternativa, tendo a possibilidade de economizar o tempo do cidadão e o dinheiro público.
A expectativa é começar os pagamentos aos segurados já em janeiro de 2025, dentro do Orçamento federal do ano, segundo o presidente do INSS e procurador-federal, Alessandro Stefanutto.
Stefanutto ainda afirma que será a AGU que vai desenvolver a plataforma e o INSS só fará os pagamentos após o acordo.
Confira abaixo quais serão as dez teses que o INSS fará acordo:
- Cálculo da renda para pagar o BPC;
- Definição de dependente para pagar pensão por morte;
- Pensão por morte para menor sob guarda;
- Renda para pagamento de auxílio-reclusão;
- Aposentadoria urbana com tempo rural;
- Aposentadoria de trabalhador com dois empregos;
- Pagamento de auxílio-doença para quem trabalhou enquanto esperada decisão judicial;
- Auxílio-doença conta na aposentadoria;
- Auxílio-doença para quem exerce atividade especial;
- Prazo para pedir revisão começa a contar após fim da ação trabalhista.
