O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,6 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados e pensionistas. Esse valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 128.194 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 167.908 beneficiários.
No total, foram liberados R$ 3 bilhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em julho de 2024, para um total de 200.636 processos, com 251.198 beneficiários. A maior parte (R$ 2,6 bilhões) é para os segurados da Previdência.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
