O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado em 1966 com o objetivo de proporcionar segurança financeira aos trabalhadores em situações como demissão sem justa causa.
Este fundo é alimentado mensalmente pelo empregador, que deposita um valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal. Entretanto, retirar o saldo acumulado do FGTS não é uma possibilidade imediata e está sujeito a regras específicas.
Quando é permitido sacar o saldo do FGTS?
O saque do saldo acumulado do FGTS está condicionado a situações específicas, tais como:
- Demissão sem justa causa;
- Término de contrato por prazo determinado;
- Aposentadoria;
- Compra de casa própria.
- Se você se enquadra em alguma dessas situações, pode proceder com o saque do seu saldo do FGTS.
Outras situações de saque do FGTS
Além das condições tradicionais mencionadas, existem outras circunstâncias que permitem o acesso ao valor do FGTS, especialmente em situações de urgência. Veja algumas delas:
- Calamidade pública;
- Diagnóstico de doenças graves, como câncer, HIV, Parkinson, entre outras;
- Saques emergenciais ou extraordinários do FGTS;
- Rescisão de contrato de trabalho devido à falência do empregador;
- Ter dependente diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
- Ter dependente portador do vírus HIV (Aids);
- Ter dependente em fase terminal de doença grave;
- No caso de falecimento do trabalhador, o saldo do FGTS fica disponível para os dependentes.
Como realizar o saque do FGTS?
Para efetuar o saque do FGTS, você pode optar por acessar o aplicativo ‘FGTS Digital’ ou dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com a documentação necessária:
- Documento de identificação, CPF ou NIS;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Ou comprovante de dispensa da empresa.
