Não há taxa de 35% sobre o saque do FGTS
É importante deixar claro que não existe nenhuma taxa de 35% sobre o saque do FGTS. Essa informação é completamente falsa e não tem respaldo em qualquer medida oficial do governo federal. O que ocorreu, na verdade, foi a distorção de uma informação relacionada à distribuição de lucros do FGTS, que foi usada para criar uma narrativa enganosa.
A verdade sobre a medida da Caixa Econômica Federal
A confusão parece ter origem em uma medida adotada pela Caixa Econômica Federal em 2024, referente à distribuição de lucros do FGTS. De acordo com a medida, 35% dos lucros do fundo seriam retidos para um fundo de reserva, que seria utilizado em anos em que o FGTS não obtivesse lucro suficiente para distribuir aos trabalhadores. Essa medida tem como objetivo proteger o fundo e garantir que, mesmo em anos de menor rentabilidade, os trabalhadores não fiquem sem receber parte dos lucros.
É crucial destacar que essa retenção de 35% dos lucros não é uma taxa sobre o saque do FGTS. O dinheiro que os trabalhadores acumulam no fundo não sofre qualquer desconto no momento do saque, seja por demissão, aposentadoria ou outras situações previstas por lei.
Por que a taxa não faz sentido?
O FGTS é um benefício que tem origem no salário do trabalhador, sobre o qual já incidem impostos na folha de pagamento. Por isso, criar uma nova taxa sobre o saque desse fundo seria injustificável e ilegal. Além disso, tal medida seria amplamente discutida e divulgada por meios oficiais antes de sua implementação, o que não ocorreu.
Atualmente, a legislação brasileira não permite a cobrança de impostos adicionais sobre o FGTS no momento do saque. O fundo foi criado para proteger os trabalhadores em situações de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa, e qualquer mudança na forma de sua utilização ou na tributação seria amplamente debatida e regulamentada
Considerações finais
A alegação de que o governo Lula decretou uma taxa de 35% sobre o saque do FGTS é falsa. Trata-se de mais uma fake news que circula na internet, alimentada por desinformação e má-fé. A medida mencionada na mensagem distorcida refere-se à retenção de lucros pela Caixa Econômica Federal, destinada a garantir a estabilidade do fundo em anos de menor rentabilidade, e não tem qualquer relação com o saque do FGTS.
A disseminação de fake news é uma prática prejudicial que deve ser combatida com informação e verificação dos fatos. Cabe a cada um de nós buscar a verdade e evitar a propagação de mentiras que podem causar desinformação e danos à sociedade.
